Receita Federal anuncia regras do Imposto de Renda 2026 na próxima semana

A Receita Federal deve divulgar na próxima segunda-feira (16) as regras oficiais para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário ainda não tenha sido formalmente anunciado, a expectativa é que o prazo para envio das declarações comece no mesmo dia e siga até 29 de maio, último dia útil do mês, mantendo o cronograma adotado nos anos anteriores.

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano está relacionada à nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em janeiro de 2026 e já impactar parte dos trabalhadores, a mudança não terá efeito na declaração entregue este ano.

Isso acontece porque o documento a ser enviado em 2026 refere-se aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. Dessa forma, a nova regra só terá impacto prático na declaração que será apresentada em 2027.

Especialistas destacam ainda que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente que o contribuinte esteja dispensado de enviar a declaração. A obrigação de prestar contas ao Fisco depende de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras realizadas durante o ano.

Quem precisa declarar em 2026

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;

Obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;

Registraram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;

Tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;

Realizaram operações em bolsas de valores com movimentação superior a R$ 40 mil;

Obtiveram lucro em operações de day trade;

Venderam ações com lucro em meses com volume acima de R$ 20 mil;

Possuíam bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro;

Tornaram-se residentes no Brasil durante 2025;

Declararam investimentos ou bens no exterior;

Foram titulares de trusts ou receberam rendimentos de entidades estrangeiras.

Faixa atual de isenção

Atualmente, a faixa oficial de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.428,80 por mês. Com ajustes aplicados na tabela e deduções adicionais, a isenção efetiva pode alcançar rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

A nova faixa de isenção de até R$ 5 mil mensais só passará a valer para rendimentos recebidos a partir de 2026, sendo refletida apenas na declaração entregue em 2027.

Documentos necessários

Para preencher a declaração, os contribuintes devem reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio. 

Entre os principais estão:

Documento oficial com CPF, como RG ou CNH;

Comprovante de endereço atualizado;

CPF do cônjuge e dados de dependentes;

Recibo da declaração do ano anterior;

Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS.

Também são necessários informes de rendimentos de empresas, bancos e instituições financeiras, além de comprovantes de investimentos, aplicações financeiras e eventuais ganhos de capital.

Restituições

O pagamento das restituições deve seguir o modelo dos anos anteriores. A previsão é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio e que o quinto e último lote seja pago em 30 de setembro.

Informe de rendimentos

Os informes de rendimentos foram enviados por empresas, bancos e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 27 de fevereiro. Caso o contribuinte não tenha recebido o documento, é possível solicitá-lo diretamente à fonte pagadora ou utilizar a declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal no sistema oficial.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Joédson Alves/Agência Brasil