TRF1 autoriza investigação contra prefeito de Cipó por suspeita de fraude em dados do censo escolar

A Justiça Federal determinou a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, José Marques dos Reis (PSD), por suspeitas de irregularidades envolvendo dados educacionais e uso de recursos públicos. A decisão foi tomada na segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que autorizou o andamento das investigações pelo prazo inicial de 90 dias.

O procedimento foi aberto após o recebimento de uma notícia-crime que aponta possíveis irregularidades cometidas entre 2020 e 2024. Segundo a denúncia, teriam sido inseridas informações falsas no censo escolar encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), o que poderia ter influenciado no repasse de recursos federais destinados à área da educação.

Na decisão, o desembargador federal César Jatahy destacou que há indícios de manipulação deliberada dos dados inseridos no sistema oficial de informações educacionais. Em tese, a conduta pode configurar crimes como inserção de dados falsos em sistema público e emprego irregular de verbas públicas.

O magistrado também considerou a manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou a abertura imediata do inquérito para apuração detalhada dos fatos.

Como parte das medidas para fortalecer a investigação, foi determinado o envio de ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e à Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é identificar eventuais processos relacionados ao caso e reunir documentos que possam ajudar a esclarecer as suspeitas levantadas.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução / Google Maps / Redes Sociais