Lula sanciona pacote de leis que amplia proteção às mulheres e endurece punições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três novos projetos de lei que reforçam o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. As medidas atualizam a Lei Maria da Penha e ampliam tanto os mecanismos de proteção quanto as punições para agressores.

Uma das principais mudanças trata da possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva independente. Com a nova regra, o uso de tornozeleira eletrônica deixa de ser apenas uma alternativa e passa a ser uma ferramenta mais acessível para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Além disso, as vítimas poderão contar com dispositivos de alerta, que avisam em caso de aproximação do agressor, permitindo uma resposta mais rápida em situações de risco.

Outro avanço importante é a inclusão da chamada violência vicária na legislação. Esse tipo de agressão ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas à vítima — como filhos ou familiares — com o objetivo de causar sofrimento psicológico. A nova lei também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, com penas que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser ampliadas em circunstâncias agravantes, como quando o crime ocorre na presença da vítima ou envolve pessoas em situação de vulnerabilidade.

O pacote sancionado também cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A iniciativa busca dar visibilidade a um problema ainda pouco abordado nas políticas públicas, além de incentivar ações específicas voltadas a esse público.

Com as novas legislações, o governo federal reforça a estratégia de ampliar a prevenção, garantir mais segurança às vítimas e tornar mais rigorosa a responsabilização de agressores em todo o país.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Joédson Alves/Agência Brasil