Projeto na Câmara quer barrar licença-paternidade de agressores e pais que abandonam filhos

A Câmara dos Deputados do Brasil analisa um projeto de lei que pode impedir o acesso à licença-paternidade e ao salário-paternidade para trabalhadores envolvidos em casos de violência doméstica ou abandono material de filhos. A proposta é de autoria do deputado Dimas Fabiano e busca alinhar o benefício trabalhista à proteção da criança e da família.

De acordo com o texto, a restrição também se aplica a empregados que tenham medida protetiva decretada pela Justiça ou antecedentes criminais por crimes sexuais ou contra crianças e adolescentes. A iniciativa parte do entendimento de que o afastamento remunerado, voltado ao cuidado familiar, é incompatível com condutas que violam direitos fundamentais dentro do ambiente doméstico.

“A ideia não é restringir benefícios, mas reafirmar o compromisso do ordenamento jurídico com o melhor interesse da criança”, argumenta o parlamentar, ao defender a proposta.

O projeto prevê que a suspensão da licença poderá ser determinada por decisão judicial ou a partir de solicitação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da própria vítima — ou ainda por seu representante legal. Caso a medida seja deferida, o empregador deverá ser comunicado em até dois dias para interromper a licença-paternidade. Já o Instituto Nacional do Seguro Social terá prazo de cinco dias, após notificação, para suspender o pagamento do salário-paternidade.

A proposta ainda passará por análise nas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de receber sanção presidencial.

O debate promete mobilizar diferentes setores, ao tocar em temas sensíveis como direitos trabalhistas, proteção à infância e combate à violência doméstica.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Canva imagens