Projeto para acompanhar obras financiadas por empréstimos gera críticas em Simões Filho

A proposta de criação de um comitê para acompanhar obras financiadas por empréstimos, apresentada na Câmara Municipal de Simões Filho, abriu espaço para um debate relevante sobre o papel do Legislativo na fiscalização dos recursos públicos. Embora a iniciativa seja defendida como um reforço à transparência e ao controle das ações do Executivo, ela também evidencia uma contradição: a função que se pretende fortalecer já é, por definição constitucional, uma das principais atribuições dos próprios vereadores.

O projeto de indicação sugere a formação de um grupo composto por representantes de diferentes esferas, incluindo órgãos de controle, comissões legislativas e setores técnicos da Prefeitura. A ideia é promover visitas às obras, monitorar a execução dos serviços e produzir relatórios sobre a aplicação dos recursos. No entanto, críticos apontam que a proposta pode sinalizar uma tentativa de transferir ou diluir responsabilidades que já pertencem ao Parlamento municipal.

Especialistas destacam que, antes de propor novas estruturas, seria fundamental avaliar por que os mecanismos atuais de fiscalização não estariam sendo utilizados de forma plena. As comissões permanentes da Câmara, por exemplo, já possuem competência para acompanhar contratos, cobrar explicações e fiscalizar a execução de políticas públicas.

Outro ponto questionado é a inclusão de instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que possuem autonomia e funções próprias definidas em lei. Esses órgãos não podem ser vinculados a um comitê por meio de uma simples indicação legislativa, o que levanta dúvidas sobre a viabilidade prática da proposta.

Além disso, por se tratar de uma indicação — e não de um projeto com força normativa — sua implementação depende da adesão do Poder Executivo, o que limita seu alcance. Diante disso, o debate vai além da criação do comitê e toca em uma questão central: a efetividade do papel fiscalizador já atribuído aos vereadores e a necessidade de seu pleno exercício.

Por Ataíde Barbosa