Senado aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta foi analisada em votação simbólica, sem contagem individual de votos, e agora segue para sanção presidencial.

A nova ferramenta reunirá, em uma base unificada, informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes relacionados à violência de gênero. O sistema será compartilhado entre órgãos de segurança pública estaduais e federais, permitindo maior integração no acompanhamento de agressores.

Entre os dados previstos no cadastro estarão nome completo, documentos pessoais, fotografia, endereço e impressões digitais dos condenados. As informações poderão permanecer registradas até o encerramento da pena ou por um período de até três anos nos casos de punições menores.

O projeto abrange condenações por feminicídio, estupro, violência psicológica, perseguição, assédio, importunação sexual e lesão corporal praticada contra mulheres, entre outros crimes previstos na legislação brasileira.

Segundo parlamentares favoráveis à proposta, a criação da base nacional busca reduzir falhas no compartilhamento de informações entre os órgãos públicos e fortalecer mecanismos de prevenção e proteção às vítimas. Atualmente, os dados sobre condenados estão distribuídos em diferentes sistemas, o que dificulta ações integradas das autoridades.

A relatoria do projeto destacou que a centralização das informações poderá ampliar a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e auxiliar investigações, monitoramento de reincidência e formulação de políticas públicas voltadas ao combate da violência contra a mulher.

O novo cadastro deverá operar de forma integrada com sistemas já existentes do Conselho Nacional do Ministério Público, ampliando a troca de dados entre instituições de segurança e Justiça em todo o país.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil