TRT-5 libera comércio em Salvador no domingo de Páscoa e redefine regras para funcionamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região autorizou o funcionamento do comércio em Salvador neste domingo (5), após derrubar parcialmente uma decisão de primeira instância que proibia a abertura de lojas e shoppings centers.

A nova determinação foi assinada pela desembargadora Margareth Rodrigues Costa, que analisou um mandado de segurança apresentado por entidades do setor lojista. Na avaliação da magistrada, a manutenção do fechamento poderia provocar impactos negativos tanto para empresários quanto para trabalhadores, o que justificou a concessão da liminar em caráter de urgência.

Com isso, empreendimentos como o Shopping Barra, Shopping da Bahia, Salvador Shopping, Shopping Bela Vista, Paralela Shopping e o Salvador Norte Shopping estão autorizados a funcionar normalmente no domingo de Páscoa, sem risco da multa de R$ 50 mil que havia sido estipulada anteriormente.

A mudança ocorre em meio ao impasse gerado pelo fim da Convenção Coletiva de Trabalho, encerrada em 28 de fevereiro. Na decisão anterior, a ausência do acordo havia levado à proibição do funcionamento do comércio aos domingos e feriados.

Com o novo entendimento, a desembargadora considerou que o trabalho aos domingos pode ocorrer mesmo sem convenção coletiva, desde que respeitadas as legislações locais. Por outro lado, a exigência de acordo entre empregadores e trabalhadores segue obrigatória para funcionamento em feriados, o que mantém restrições em datas como a Sexta-feira Santa.

A decisão traz alívio para o setor comercial e deve movimentar a economia da capital baiana durante o fim de semana, especialmente em um período considerado estratégico para as vendas.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação