Nova lei endurece punições contra uso de “conta laranja” em golpes financeiros

Emprestar ou ceder contas bancárias para movimentações suspeitas passou a ser tratado com mais rigor pela legislação brasileira. Uma nova norma sancionada recentemente estabelece punições mais severas para quem permite o uso da própria conta em fraudes financeiras, inclusive em operações realizadas via Pix.

A medida busca ampliar o combate aos chamados “contas laranja”, recurso frequentemente utilizado por criminosos para dificultar o rastreamento de valores obtidos em golpes, estelionatos e outros crimes financeiros.

Pela nova regra, mesmo pessoas que não participam diretamente da fraude podem ser responsabilizadas caso autorizem o recebimento ou a transferência de dinheiro por meio de suas contas bancárias. Dependendo da investigação, a conduta pode ser enquadrada em crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Especialistas alertam que situações aparentemente simples — como aceitar receber valores para terceiros ou realizar transferências “como favor” — podem trazer consequências graves, incluindo processos judiciais e até prisão.

O endurecimento da legislação ocorre em meio ao avanço dos golpes digitais no país, muitos deles ligados ao uso indevido do Pix. Autoridades reforçam que a recomendação é nunca compartilhar dados bancários nem permitir que terceiros movimentem dinheiro utilizando contas pessoais.

A nova legislação amplia o cerco contra fraudes eletrônicas e reforça a responsabilidade individual sobre qualquer movimentação realizada em contas bancárias cadastradas em nome do titular.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Albari Rosa