Pará aprova lei que obriga agressores de mulheres a custear tornozeleiras eletrônicas
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou um projeto de lei que determina que autores de violência contra a mulher arquem com os custos das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no monitoramento judicial. A proposta estabelece que os agressores serão responsáveis pelo pagamento dos dispositivos, além de responderem por eventuais danos, perdas ou extravios dos equipamentos e acessórios.
A medida foi defendida como um avanço no combate à violência doméstica e na proteção das vítimas. A professora e doutora em História do Estado de Minas Gerais, Cláudia Guerra, destacou a importância do uso da tecnologia como ferramenta de segurança para as mulheres.
“Que os instrumentos tecnológicos estejam a serviço das mulheres. E aí pode alertar a polícia, a vítima, quando esse autor de violência tiver ultrapassado a distância mínima que é permitida. E esse equipamento deve ser custeado pelo autor da violência. Achei isso um avanço importante”, afirmou.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 8,35, valor que ultrapassa R$ 250 por mês. Entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registrados 1.473 casos de tornozeleiras perdidas ou danificadas, além de 2.241 carregadores com problemas semelhantes.
A nova legislação busca reduzir os gastos públicos com o monitoramento eletrônico e reforçar a responsabilização dos autores de violência doméstica.
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