Relatório da PEC do fim da escala 6x1 prevê jornada de 40 horas e duas folgas semanais

O deputado federal Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório da PEC 221/19, proposta que prevê o fim da escala 6x1 e estabelece mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil. O texto foi entregue à comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da matéria.

A proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso semanal remunerado. Um dos dias de folga deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

Segundo o parecer, as mudanças começariam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Inicialmente, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais com adoção da escala 5x2. Após 14 meses, a carga horária cairia definitivamente para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas por dia.

O relatório também prevê um período de adaptação para empresas e setores econômicos. De acordo com Léo Prates, a implementação gradual busca minimizar impactos econômicos e permitir reorganização operacional das empresas sem comprometer empregos.

O texto altera o Artigo 7º da Constituição Federal e mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A proposta estabelece ainda regras específicas para categorias com regimes diferenciados de trabalho e abre espaço para negociações coletivas que permitam modelos compensatórios, desde que sejam garantidos, na média mensal, dois dias de repouso semanal remunerado.

Outro ponto destacado no relatório trata dos chamados trabalhadores “hipersuficientes” — profissionais com ensino superior e salários mais elevados. Para esse grupo, a redução da jornada não será automática, podendo ocorrer apenas por decisão do empregador ou negociação coletiva, embora a escala 5x2 continue prevista.

Segundo o relator, a medida também busca enfrentar o avanço da “pejotização”, modelo em que profissionais são contratados como pessoas jurídicas para flexibilizar relações de trabalho e reduzir encargos trabalhistas.

O texto ainda prevê regras específicas para contratos ligados à administração pública e autoriza futura regulamentação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta segue em análise na comissão especial antes de ser encaminhada para votação no plenário da Câmara.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Lula Marques/Agência Brasil