STF decide que shoppings deverão oferecer espaços de amamentação para funcionárias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), que os shopping centers de todo o país serão obrigados a disponibilizar espaços adequados para amamentação e acolhimento dos filhos das trabalhadoras que atuam nas lojas instaladas nos empreendimentos.

A decisão consolida o entendimento da Corte sobre a aplicação do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina a existência de berçários ou locais apropriados para assistência aos bebês em estabelecimentos que possuam mais de 30 mulheres com idade acima de 16 anos.

Com o julgamento, o STF reconheceu que a obrigação também deve alcançar os centros comerciais, mesmo que as funcionárias estejam vinculadas às lojas e não diretamente à administração do shopping.

Os ministros consideraram que garantir condições adequadas para a amamentação é uma medida de proteção à maternidade, à infância e à dignidade das trabalhadoras, além de contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças.

Por conta do impacto estrutural da decisão, o Supremo estabeleceu prazo de até um ano para que os shoppings realizem as adaptações necessárias e implantem os espaços exigidos pela legislação trabalhista.

A medida deverá atingir empreendimentos em todo o Brasil e reforça o direito das mães trabalhadoras de conciliar a rotina profissional com os cuidados essenciais aos filhos nos primeiros meses de vida.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Freepik