Justiça determina que eleição da Câmara de Simões Filho só ocorra a partir de outubro

A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Simões Filho ganhou um novo desdobramento nesta segunda-feira (29) e mantém em aberto a definição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Em nova decisão, a Justiça determinou novamente a suspensão da eleição, que estava marcada para acontecer nesta terça-feira (30).

A decisão foi proferida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que concedeu tutela recursal impedindo a realização do pleito antes de outubro de 2026. O entendimento acompanha a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a escolha antecipada das Mesas Diretoras deve respeitar o princípio da contemporaneidade.

Na avaliação da magistrada, embora a Câmara tenha alterado a Lei Orgânica do Município para permitir que a eleição ocorresse na última sessão ordinária de junho, a mudança não afasta a necessidade de observância dos parâmetros fixados pelo STF. Como o mandato da futura Mesa somente terá início em janeiro de 2027, a eleição realizada em junho ou julho de 2026 seria considerada antecipada.

Com a nova determinação, o presidente da Câmara, Itus Ramos, fica impedido de convocar, realizar, homologar ou conferir qualquer efeito jurídico à eleição antes do mês de outubro. O descumprimento da decisão poderá acarretar a nulidade dos atos eventualmente praticados.

A medida representa mais um capítulo de uma disputa que vem sendo marcada por sucessivas decisões judiciais. Inicialmente, a eleição prevista para o dia 16 de junho foi suspensa. Posteriormente, uma readequação da decisão abriu caminho para a convocação de um novo pleito, marcado para o dia 30. Agora, às vésperas da votação, a Justiça voltou a interromper o processo, mantendo indefinida a sucessão da presidência da Casa Legislativa.

Nos bastidores, a movimentação política continua intensa. Parlamentares e grupos que disputam o comando da Câmara acompanham os desdobramentos jurídicos enquanto avaliam a possibilidade de novos recursos. Até o momento, porém, a decisão estabelece que qualquer eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio somente poderá ocorrer a partir de outubro de 2026.

Com mais uma reviravolta, a sucessão da Câmara de Simões Filho segue cercada por incertezas e deve permanecer como um dos principais temas da política local nos próximos meses.

Por Ataíde Barbosa