STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro em processo que pode resultar na perda de patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise envolve o pedido da defesa para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo de um processo que pode culminar na perda da patente de capitão reformado do ex-chefe do Executivo.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o magistrado não teria condições de atuar com imparcialidade, apontando supostas manifestações públicas relacionadas ao julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de Estado. A solicitação, no entanto, foi negada pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que entendeu não haver fundamentos legais para o afastamento do integrante da Corte.

Inconformada com a decisão, a defesa recorreu ao plenário do tribunal, que será responsável por decidir se mantém ou não o ministro no caso. Paralelamente, o STM analisa uma ação destinada a verificar se Bolsonaro e outros militares condenados pela Justiça permanecem aptos a integrar o oficialato das Forças Armadas.

O processo em andamento não discute as condenações já impostas, mas avalia exclusivamente a manutenção das patentes militares. Caso haja a perda do posto, Bolsonaro deixará de receber os vencimentos vinculados à carreira militar, podendo os valores ser convertidos em pensão para dependentes legais, conforme prevê a legislação.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de questões de saúde que exigem acompanhamento médico. A medida possui prazo determinado e deve ser reavaliada ao término do período estabelecido pela Justiça.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Carlos Moura/Agência Senado