Operação El Patrón: Justiça condena Binho Galinha por posse irregular de armas

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi condenado pela Justiça da Bahia a penas que, somadas, ultrapassam 36 anos de prisão por crimes relacionados à posse irregular de armas de fogo. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (9) pela Comarca de Feira de Santana e ainda cabe recurso.

De acordo com a decisão, o parlamentar recebeu pena de 10 anos e seis meses de detenção por posse de arma de fogo em desacordo com a legislação, além de 26 anos e três meses de reclusão por manter armamentos com sinais de identificação adulterados. Também foram aplicadas multas previstas na legislação penal, e o regime inicial estabelecido foi o fechado.

A condenação tem origem nas investigações da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo Ministério Público da Bahia. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do deputado, foram localizados armas, munições e acessórios que, segundo a acusação, apresentavam irregularidades quanto ao armazenamento, identificação e destinação. A investigação também aponta que o parlamentar, embora possuísse registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), teria descumprido normas previstas na legislação e fornecido arma de fogo a um menor de idade.

Na mesma decisão, outras pessoas também foram condenadas. A esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, recebeu pena de três anos e seis meses de reclusão em regime aberto. Já Thierre Figueredo Silva, Roque de Jesus Carvalho e Jackson Macedo Araújo Júnior foram sentenciados por crimes relacionados ao caso e cumprirão pena inicialmente em regime semiaberto.

A magistrada responsável pela sentença determinou que Binho Galinha não poderá recorrer em liberdade. Na decisão, considerou o tamanho da pena aplicada e destacou que o deputado responde a outros processos judiciais, nos quais é apontado como suposto líder de uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro, agiotagem, extorsão e outras práticas ilícitas. Segundo a juíza, esses elementos justificam a necessidade de preservação da ordem pública.

Em nota, a defesa contestou duramente a condenação, sustentando que o parlamentar é inocente e que a sentença apresenta falhas técnicas e jurídicas. O advogado Gamil Foppel afirmou que todas as armas apreendidas estavam regularmente registradas e declarou que as supostas irregularidades seriam de natureza administrativa, relacionadas ao armazenamento e à documentação dos armamentos. A defesa classificou a pena como desproporcional, afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça da Bahia e aos tribunais superiores e ressaltou que a decisão, por ainda não ter transitado em julgado, não altera a elegibilidade nem o exercício do mandato parlamentar de Binho Galinha.

Confira o posicionamento da defesa de Binho Galinha na íntegra

1.Muito embora o Deputado Estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida seja inocente, a defesa técnica não teria como esperar resultado diferente, não pelo fato de não representar uma injustiça, porque é uma injustiça clamorosa, mas não se poderia esperar algo diferente de uma decisão repleta de inconsistências, imprecisões e erros técnicos primários, proferida por juíza absolutamente incompetente para o julgamento da matéria, magistrada que é alvo de exceção de suspeição, ainda pendente de julgamento definitivo nas instâncias superiores.

2. O parlamentar recebeu a notícia da decisão com absoluta serenidade e com a tranquilidade de quem confia na correção do resultado pelas instâncias superiores.

3. A condenação causa perplexidade. Tratam-se de imputações de natureza estritamente administrativa, dirigidas a cidadão detentor de registro regular de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), cujas armas estão devidamente registradas e declaradas aos órgãos de controle. A sentença converteu questões de mera irregularidade documental e de local de guarda em condenação criminal que ultrapassa trinta anos — pena superior à aplicada, no país, a crimes gravíssimos contra a vida. Desproporcionalidade evidente.

4. A decisão multiplicou artificialmente as imputações, somando materialmente catorze infrações extraídas de um único contexto fático, sem enfrentar adequadamente as teses defensivas. O resultado é uma pena manifestamente desproporcional, dissociada da realidade dos autos e dos parâmetros mais elementares do Direito Penal, que ignora solenemente as regras mais básicas de concurso de crimes.

5. Outra perplexidade é que o Deputado respondeu a todo o processo em liberdade, e no exato momento em que os habeas corpus à primeira prisão sobe ao Superior Tribunal de Justiça, sobrevém nova ordem de prisão sem qualquer fundamento — a exemplo da que está em curso, na qual o próprio Ministério Público arquivou todos os fatos que a embasavam.

6. Não há qualquer fundamento novo que possa justificar uma violência processual desta natureza. Assim como, depois da pirotecnia e balbúrdia da prisão, os ilustrados presentantes do MP/Ba ARQUIVARAM os fatos que ensejaram a prisão, e se criou uma regra inexistente: não há fundamento para denunciar, mas há fundamento para prender?

6. Registre-se, ainda, que a decisão, proferida por juízo de primeiro grau e sujeita a recurso, não produz qualquer efeito sobre a elegibilidade do Deputado, que permanece no exercício de seu mandato e de seus direitos políticos.

7. Tão logo formalmente intimada da sentença, a defesa adotará todas as medidas judiciais cabíveis perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e os Tribunais Superiores, com a plena convicção de que a decisão será integralmente reformada.

8. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e na Justiça, certa de que a inocência do parlamentar será reconhecida, pelas instâncias superiores, de forma técnica e desapaixonada."

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação