Período eleitoral começa com novas restrições para agentes públicos e reforça fiscalização

Com o início do período de defeso eleitoral, passam a valer uma série de restrições destinadas a garantir o equilíbrio da disputa entre os candidatos nas eleições deste ano. As normas limitam determinadas condutas de agentes públicos, especialmente aquelas que possam favorecer candidaturas por meio da máquina administrativa.

Entre as medidas previstas estão limitações à publicidade institucional, inaugurações com caráter promocional e outras ações que possam configurar vantagem eleitoral indevida. O objetivo é assegurar igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a lisura do processo democrático.

Especialistas alertam que o descumprimento das regras pode gerar sanções como multas, inelegibilidade e até a cassação do registro ou do mandato, conforme a gravidade da infração. Com isso, gestores e servidores públicos devem redobrar a atenção durante o período eleitoral para evitar irregularidades e cumprir rigorosamente a legislação vigente.

Por Ataide Barbosa/Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil