Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medidas protetivas

Dois dias depois dos 20 anos da criação da Lei Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da mulher que deu nome à legislação, voltou a ser preso. Ele foi detido neste domingo (9), em Natal (RN), por supostamente descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará após solicitação do Ministério Público Estadual. Segundo o MPCE, Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record na qual falou sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, contrariando determinações judiciais impostas desde 2024.

As medidas proibiam o ex-marido de citar ou divulgar informações relacionadas a Maria da Penha e a duas das três filhas do casal. Além da prisão, a Justiça determinou a retirada da entrevista e de conteúdos relacionados à publicação das plataformas digitais.

Na decisão, o juiz Cesar Morel Alcantara apontou a existência de indícios suficientes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, crime previsto na própria Lei Maria da Penha. O magistrado também determinou que os arquivos utilizados na produção da entrevista sejam preservados.

A trajetória de Maria da Penha se tornou um dos maiores símbolos brasileiros no combate à violência contra a mulher. Em 1983, em Fortaleza, ela sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido. Na primeira, foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de homicídio por eletrocussão.

A demora da Justiça brasileira em responsabilizar o agressor levou Maria da Penha a denunciar o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil acabou condenado internacionalmente por negligência e omissão no enfrentamento à violência doméstica.

A repercussão do caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos jurídicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Condenado pelas agressões, Marco Antônio cumpriu pena entre 2000 e 2002, após anos de recursos judiciais. Agora, volta a ficar sob custódia por uma nova acusação: o descumprimento de medidas protetivas destinadas a resguardar Maria da Penha e familiares.

Por Ataíde Barbosa/Foto: José Cruz/Agência Brasil