André Mendonça manda soltar filho do “Careca do INSS” e ex-procurador do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de dois investigados na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de cobranças e descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os beneficiados pela decisão está Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Preso preventivamente desde dezembro de 2025, Romeu terá a prisão substituída por uma série de medidas cautelares.

Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e está proibido de deixar o país. Também não poderá manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados ou testemunhas relacionadas às apurações.

A decisão impõe ainda restrições à circulação de Romeu. Ele não poderá frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido vínculo e está impedido de acessar instalações do INSS e da Dataprev, empresa responsável pela administração de bases de dados da Previdência.

O investigado também deverá permanecer na comarca onde mora. Eventuais deslocamentos para fora da região dependerão de autorização judicial.

Condição de saúde pesou na decisão

A situação médica de Romeu foi considerada por Mendonça durante a análise do pedido de liberdade. Segundo informações apresentadas pela defesa, ele precisou ser internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após sofrer fortes cólicas, febre e vômitos associados a cálculos renais.

Um dos cálculos estava localizado no ureter direito e provocava obstrução. Para Mendonça, o quadro apresentado demonstra uma condição de saúde que exige acompanhamento e cuidados médicos, sendo um dos fatores considerados para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares.

A decisão, porém, foi tomada sem concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão defendeu a manutenção da prisão e apontou que as acusações atribuídas a Romeu seriam graves, além de considerar que sua liberdade poderia representar riscos à ordem pública e ao andamento das investigações.

Ex-procurador do INSS também deixa prisão

Na mesma decisão, André Mendonça autorizou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, investigado e indiciado pela Polícia Federal por suposta participação no esquema envolvendo descontos associativos em benefícios previdenciários.

Assim como no caso de Romeu, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares.

Virgílio deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados. Ele também não poderá acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.

As decisões representam uma mudança na situação prisional dos dois investigados, mas não encerram as apurações da Operação Sem Desconto nem afastam as medidas impostas pela Justiça durante o andamento do processo.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Carlos Moura / Agência Senado