Projeto em Salvador quer barrar condenados por violência contra a mulher e devedores de pensão em estádios

A vereadora Marcelle Moraes protocolou nesta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Salvador, um projeto de lei que propõe a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios, arenas e outros espaços destinados a eventos esportivos.

A medida prevista no texto poderá ser aplicada a dois grupos: pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e indivíduos que estejam em situação de inadimplência reiterada de obrigações alimentares, como o pagamento de pensão.

De acordo com a proposta apresentada pela parlamentar, a restrição dependeria de determinação judicial e teria como objetivo impedir o acesso dos envolvidos aos locais onde são realizados eventos esportivos.

O projeto ainda está no início da tramitação legislativa e deverá passar pela análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador antes de chegar ao Plenário. Os vereadores ainda não votaram a matéria, que também poderá receber alterações ao longo da discussão.

Por enquanto, a proposta não produz efeitos e não estabelece nenhuma restrição automática para os grupos citados. Para que as medidas previstas possam ser aplicadas, o projeto precisa avançar no processo legislativo e ser aprovado.

Até o momento, Marcelle Moraes não apresentou a justificativa da proposição. O texto protocolado, no entanto, já delimita os casos que poderiam ser alcançados pela eventual restrição judicial e estabelece os espaços esportivos como alvo da medida.

A proposta agora seguirá para a análise dos vereadores e poderá gerar debates sobre os critérios para aplicação da restrição, os limites da medida e a necessidade de decisão judicial em cada caso.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Jorge Jesus/ bahia.ba