TRE-BA barra candidatura de Binho Galinha e decisão abre caminho para recurso

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), indeferir o registro de candidatura de Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, que pretendia disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada durante o julgamento de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os integrantes da Corte acompanharam o voto do relator e consideraram procedentes os argumentos apresentados pelo órgão.

O entendimento do tribunal teve como fundamento o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que estabelece restrições a partidos políticos que utilizem ou mantenham vínculo com organizações paramilitares ou estruturas criminosas semelhantes.

Com o julgamento, o registro de Binho Galinha fica indeferido no âmbito do TRE-BA. A decisão, no entanto, ainda não é definitiva, já que a legislação eleitoral permite a apresentação de recursos às instâncias superiores.

O acórdão deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A partir da publicação, começa a contar o prazo de três dias para a apresentação dos recursos previstos na legislação eleitoral.

O processo, registrado sob o número 0601122-44.2026.6.05.0000, pode ser consultado publicamente por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Dessa forma, apesar da decisão desfavorável no TRE-BA, Binho Galinha ainda poderá recorrer às instâncias superiores e tentar reverter o indeferimento de sua candidatura dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Agência Alba