Impasse em Pojuca: Câmara Mantém Altos Salários de Secretários Diante do Desafio Nas Contas Públicas

A busca pelo equilíbrio financeiro no município de Pojuca ganhou novos capítulos e gerou forte debate na esfera política local. Em um momento em que a prefeitura sinaliza aperto orçamentário e busca alternativas financeiras externas, a Câmara Municipal rejeitou a tramitação de uma proposta da oposição que visava reduzir significativamente as despesas com o alto escalão do Poder Executivo.

A Proposta e o Cenário Financeiro

O projeto apresentado visava cortar pela metade os vencimentos dos secretários municipais, propondo uma redução das remunerações atuais — de R$ 21,7 mil — para R$ 10,4 mil mensais. A medida buscava alinhar os custos da administração pública com a realidade financeira do município. A iniciativa surge em um período crítico para os cofres locais. O prefeito Luizinho Trinchão tem alertado para a queda na arrecadação municipal, cenário que motivou a gestão a solicitar à Câmara a autorização para contratar um empréstimo superior a R$ 25 milhões com o objetivo de garantir investimentos e equilibrar as contas locais.

Justificativa Regimental e Posição Salarial na RMS

Apesar da pressão popular e dos apelos da sociedade civil por uma política severa de contenção de gastos, a matéria não avançou no Legislativo. A rejeição foi amparada em argumentos regimentais do próprio órgão:

Questão Formal: Parlamentares apontaram que, com base nos artigos 11 e 70 do Regimento Interno, a prerrogativa de propor matérias sobre a fixação de subsídios é de competência exclusiva da Mesa Diretora da Casa, impedindo o prosseguimento de textos de autoria parlamentar individual ou de bancadas de oposição.

Ranking Regional: Com a decisão, os secretários de Pojuca continuam recebendo uma das maiores remunerações do primeiro escalão municipal entre as cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A manutenção das remunerações no topo da lista regional reflete o contraste entre o rigor formal das regras administrativas e as cobranças por austeridade financeira em tempos de retração econômica no município.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Câmara Municipal de Pojuca