Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, que enquadra como crime hediondo a prática de maus-tratos contra cães e gatos nos casos em que a agressão resultar na morte do animal. A proposta foi validada em votação simbólica — sem o registro nominal dos votos dos parlamentares — e agora segue para apreciação do Senado Federal.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o projeto passou pelo plenário na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Pelo texto aprovado, o enquadramento como crime hediondo se aplica quando o agressor age com a intenção direta de matar, assume o risco de causar o óbito ou quando a morte ocorre por culpa, desde que o ato de maus-tratos tenha sido praticado de forma intencional.

Punições e restrições legais

Além da pena já prevista de dois a cinco anos de reclusão, pagamento de multa e proibição da guarda de animais, a inclusão na Lei dos Crimes Hediondos impõe consequências jurídicas mais severas ao condenado, tais como:

Inafiançabilidade: o acusado não poderá responder ao processo em liberdade mediante pagamento de fiança.

Vedação de benefícios: fica proibida a concessão de anistia, graça ou indulto presidencial para esse tipo de infração.

Para entrar em vigor, a matéria ainda depende da aprovação dos senadores e da posterior sanção presidencial.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução