Governo da Bahia cria grupo de trabalho para acolher vítimas e combater a violência política e o assédio eleitoral

Com o objetivo de reforçar o enfrentamento às violações de direitos no contexto político, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) oficializou a criação de um grupo de trabalho focado no combate à violência política e ao assédio eleitoral no estado. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 82 no Diário Oficial.

O colegiado atuará no atendimento e orientação a vítimas de ameaças, agressões, demissões motivadas por preferências partidárias, perseguições e discriminação ideológica. A iniciativa dá atenção prioritária à segurança de defensores dos direitos humanos, lideranças ambientais e profissionais da imprensa, além de prever ações educativas e campanhas de conscientização para orientar os cidadãos sobre os canais de denúncia.

Escopo de atuação e diretrizes

Sem prerrogativas punitivas ou de apuração criminal — funções que permanecem a cargo das polícias, do Ministério Público e do Judiciário —, a equipe funcionará como uma rede de apoio institucional, prevenção e encaminhamento dos episódios reportados às instâncias de apuração cabíveis.

Composição: O grupo reúne integrantes da própria SJDH, do Procon-BA, da Ouvidoria Geral e de entidades associadas à pasta.

Vigência: O plano de trabalho terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Relatório final: Ao fim das atividades, o grupo apresentará um balanço detalhado com o diagnóstico dos atendimentos realizados e sugestões de políticas públicas permanentes para conter a coação eleitoral no estado.

Por Atgaíde Barbosa