STF retoma debate sobre veto às bets com novo foco nos impactos à saúde e segurança pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3), a partir das 10h, a segunda audiência pública destinada a discutir a Medida Provisória nº 1.394/2026, texto do Governo Federal que estabelece a proibição do funcionamento, publicidade e intermediação das empresas de apostas online no país. Sob a relatoria do ministro Luiz Fux, o encontro terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

A nova sessão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que contesta a validade da MP e busca suspender o bloqueio das operações no território nacional.

Atendendo a um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Fux expandiu a lista de debatedores para 34 órgãos e entidades — incluindo representantes diretos dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. A intervenção da AGU buscou equilibrar a representatividade do debate, argumentando que o primeiro encontro, realizado em 26 de outubro, contou com maioria expressiva de clubes de futebol e representantes do próprio setor de jogos favoráveis à liberação (17 das 26 entidades ouvidas).

Em manifestação no último domingo (1º), o relator destacou que a ampliação assegura espaço equitativo para a apresentação dos prejuízos sociais e de saúde pública decorrentes das apostas eletrônicas, pontos que já integraram outros julgamentos relevantes da Corte.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Bruno Peres/Agência Brasil