Câmara autoriza Prefeitura de Salvador a contratar empréstimo de R$ 300 milhões

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, ontem, o pedido de empréstimo de R$ 300 milhões feito pela Prefeitura de Salvador. Em plenário da Casa, a proposta recebeu 30 votos favoráveis e sete contrários. 

Rejeitaram o projeto os vereadores Thiago Ferreira (PT), Luiz Carlos Suíca (PT), Laina Crisóstomo (PSOL), Augusto Vasconcelos (PCdoB), Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Randerson Leal (PDT) e Arnando Lessa (PT). 

A sessão, vale destacar, não contou com as presenças dos vereadores Alfredo Mangueira (MDB), Toinho Carolino (Podemos), Edvaldo Brito (PSD), Joceval Rodigues (Cidadania) e Roberta Caires (Patriota).  

Em coletiva de imprensa realizada horas antes da votação, o prefeito Bruno Reis, do União Brasil, garantiu que o financiamento é “para fazer obras importantes, como arena esportiva, que falta em Salvador, um grande ginásio de esportes e uma grande arena multiuso”.  

Com voto contrário, o vereador Sílvio Humberto, do PSB, justificou a sua decisão: "É uma gestão de excelência que não passa no teste de transparência. R$ 300 milhões não são R$ 300 reais. Eu fico me perguntando qual a conta que foi feita para se chegar a esse número". 

Também ontem, a Câmara Municipal de Salvador manteve, por 24 a favor e 10 contrários, o veto do prefeito Bruno Reis ao projeto da vereadora Marta Rodrigues, do PT, aprovado pelo Legislativo em setembro de 2021, permitindo que os créditos do cartão do transporte público, em todas as suas modalidades, tenham validade indeterminada. 

De acordo com a justificativa do prefeito, o sistema atual conta com um mecanismo de geração de “lotes de créditos” com datas limite de validade. Essa medida, argumentou, é essencial para garantir a segurança do sistema de bilhetagem e possibilitar o controle gerencial da informação. 

A Prefeitura ainda justificou que todos os clientes do Salvador Card têm acesso a mecanismos para prorrogar o prazo de validade dos créditos em cada modalidade de comercialização. Por exemplo, os créditos de meia-passagem estudantil têm validade de 60 dias, exceto o mês da aquisição, mas os estudantes podem revalidar o saldo de crédito a qualquer momento, inclusive no momento da recarga. 

O mesmo ocorre com os créditos do vale-transporte eletrônico, em que as empresas adquirentes podem solicitar o valor das cargas vencidas e não utilizadas, abatendo esse valor na compra de novos créditos. 

Bruno Reis alegou que a proposta de extinção da validade dos créditos do Salvador Card “comprometeria um dos parâmetros essenciais à segurança do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público coletivo”. “A data limite de validade garante a rastreabilidade do ciclo de vida do crédito gerado e o controle gerencial da informação”, disse o atual gestor da capital baiana, no veto. 

*Tribuna da Bahia/Foto: Lucas Moura/Secom PMS