Congresso Nacional derruba aumento do IOF e impõe revés ao governo na busca por equilíbrio fiscal

O governo federal sofreu uma derrota expressiva no Congresso Nacional com a derrubada do decreto que previa o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi rejeitada em votações consecutivas, primeiro na Câmara dos Deputados e, poucas horas depois, em votação simbólica no Senado Federal. Ambas as decisões esvaziaram a tentativa do Executivo de reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025.

O decreto fazia parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda para ampliar a receita pública e evitar novos cortes orçamentários. Entre as medidas propostas estavam a elevação da taxação sobre apostas eletrônicas, fintechs e produtos financeiros isentos, como LCIs e LCAs. A proposta também integrava um acordo político entre líderes do governo e os presidentes das duas Casas legislativas, segundo afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para ele, o rompimento desse acordo compromete a confiança nas relações políticas dentro do Parlamento.

Apesar da defesa feita por Wagner de que o decreto promovia maior justiça tributária — ao atingir setores pouco tributados e combater práticas de evasão fiscal —, a proposta enfrentou forte resistência entre parlamentares, especialmente da oposição e de partidos de centro. Críticos alegaram que o aumento do IOF teria efeitos negativos sobre o crédito e os investimentos, penalizando principalmente as micro e pequenas empresas, além de ferir princípios como a legalidade e a segurança jurídica.

No Senado, o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou o decreto, senador Izalci Lucas (PL-DF), sustentou que o IOF não deve ser usado com fins arrecadatórios permanentes, mas apenas como instrumento regulatório. Segundo ele, a medida ampliaria o custo do capital e restringiria o acesso ao crédito, especialmente em um momento de recuperação econômica.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou esse entendimento ao incluir o tema na pauta da Casa. Segundo ele, a maioria dos deputados defende que o equilíbrio fiscal seja buscado com corte de gastos e não por meio de aumento de impostos, especialmente aqueles que impactam diretamente o setor produtivo e os consumidores.

Agora, diante da revogação do decreto, o governo terá de encontrar alternativas para compensar a perda de R$ 20,5 bilhões esperados com a medida. O desafio fiscal se soma a outros R$ 31,3 bilhões que já foram bloqueados no orçamento deste ano, elevando a pressão sobre o Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad já indicou que novas propostas serão discutidas, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas buscando preservar investimentos sociais e o funcionamento da máquina pública.

A queda do decreto do IOF evidencia a dificuldade do governo em construir maioria no Congresso para aprovar medidas impopulares, mesmo quando direcionadas a setores privilegiados. O episódio também reacende o debate sobre qual deve ser o equilíbrio ideal entre arrecadação e corte de despesas na busca pelo ajuste das contas públicas.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Lula Marques/Agência Brasil