Operação “Em Chamas” combate comércio irregular de fogos de artifício na Bahia e resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou, na última quinta-feira (12), da operação “Em Chamas”, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia com o objetivo de combater práticas ilegais envolvendo a produção, o armazenamento e o comércio de fogos de artifício no estado. A operação também visa coibir a comercialização de produtos impróprios ao consumo e infrações relacionadas ao controle de mercadorias perigosas.

A ação, que será estendida até o final do período junino, abrangeu os municípios de Feira de Santana, Alagoinhas e Serrinha, e contou com a colaboração de diversos órgãos estaduais e federais, incluindo o Exército Brasileiro, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Conselho Regional de Química (CRQ), entre outros.

Em Alagoinhas, os agentes encontraram uma fábrica clandestina com sérias irregularidades. Seis trabalhadores foram resgatados em condição análoga à escravidão, atuando sem registro e em ambiente insalubre, sem nenhuma garantia de segurança ou saúde no trabalho. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e às autoridades locais de assistência social.

Além disso, cerca de 2 milhões de unidades de fogos de artifício foram apreendidas em situação irregular apenas em Alagoinhas. Em Feira de Santana, as equipes recolheram aproximadamente 13.500 unidades, enquanto em Serrinha outras 7.000 foram retiradas de circulação.

Segundo o delegado Arthur Gallas, coordenador da Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil, a operação identificou estabelecimentos operando sem autorização, vendendo inclusive fogos artesanais, cuja comercialização é proibida. Os produtos apreendidos serão destruídos, e os locais que comercializavam itens legalizados, porém com documentação irregular, foram interditados e orientados a regularizar a situação junto aos órgãos competentes, como a Polícia Civil, o Exército, o Corpo de Bombeiros e as prefeituras locais.

A operação “Em Chamas” está inserida no conjunto de medidas adotadas pelo Governo da Bahia em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, o estado e o município de Santo Antônio de Jesus pelas graves violações de direitos humanos ocorridas na explosão de uma fábrica de fogos em 1998. Sob coordenação da SJDH, um Grupo de Trabalho tem articulado ações de reparação e prevenção, com o intuito de garantir o cumprimento integral da decisão internacional e evitar a repetição de tragédias semelhantes.

Com o reforço da fiscalização e o engajamento de diversos setores do Estado, a iniciativa reforça o compromisso com a proteção dos direitos humanos, a segurança do consumidor e a responsabilização de atividades ilegais que colocam vidas em risco.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Ascom/SJDH