Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares e pede esclarecimentos ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou, nesta terça-feira (22), que ele tenha descumprido a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por meio de postagens feitas por terceiros.

A manifestação foi enviada após Moraes ter concedido, na segunda-feira (21), um prazo de 24 horas para que Bolsonaro se explicasse sobre possíveis violações à decisão. O ministro avalia que as recentes aparições do ex-presidente em perfis de terceiros — incluindo vídeos e declarações gravadas durante uma visita à Câmara dos Deputados, onde ele exibiu a tornozeleira eletrônica — poderiam configurar descumprimento da ordem judicial, o que pode levar à decretação de prisão preventiva.

Segundo os advogados de Bolsonaro, o ex-presidente não tem controle sobre as publicações feitas por outras pessoas e não atuou para estimular ou autorizar essas divulgações. A defesa também solicitou que o STF esclareça os limites da proibição imposta, especialmente se ela inclui a concessão de entrevistas presenciais, mesmo que não publicadas em seus próprios perfis.

"Refuta-se veementemente qualquer descumprimento", afirma a petição da defesa. "Requer-se que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas."

Contexto das medidas cautelares

As medidas contra Jair Bolsonaro foram determinadas na sexta-feira (18), no âmbito do inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e outros aliados, em uma possível tentativa de articulação com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento da investigação sobre a trama golpista revelada após os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Entre as medidas impostas por Moraes ao ex-presidente estão:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados;

Proibição de acesso ou aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros;

Vedação de contato com embaixadores ou autoridades internacionais;

Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente (por terceiros);

Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e com demais investigados da suposta trama golpista.

A defesa do ex-presidente sustenta que ele tem cumprido todas as medidas, e que o conteúdo divulgado nas redes não foi veiculado por iniciativa própria.

O caso segue em análise no Supremo, e novos desdobramentos podem ocorrer a depender da avaliação do ministro sobre as explicações apresentadas. O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação pública de figuras sob medidas judiciais restritivas e o alcance de decisões que envolvem liberdade de expressão, especialmente no contexto digital.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil