ECA Completa 35 Anos: Avanços, Desafios e o Compromisso com a Proteção da Infância

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos de existência. Criado em 1990, o ECA é um marco na legislação brasileira ao estabelecer a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e não apenas como "futuros adultos".

A lei garante o acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e participação na vida social, promovendo um novo olhar da sociedade sobre a infância e a adolescência. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB São Paulo, Thaís Nascimento Dantas, o Estatuto representou uma virada de chave: passou-se de uma atuação do Estado apenas em situações extremas — como abandono ou infrações — para uma abordagem focada na prevenção e no cuidado desde os primeiros anos de vida.

Apesar das conquistas, ainda há muito a ser feito. Um dos grandes desafios atuais é garantir que o sistema de Justiça esteja preparado para lidar, com acolhimento e sensibilidade, com os casos que envolvem esse público tão vulnerável. Thaís destaca o papel da OAB São Paulo nesse processo, tanto na formação de profissionais da advocacia quanto na participação ativa em conselhos e espaços de construção de políticas públicas.

A Ordem também prepara, para outubro, o Congresso Estadual sobre Direitos de Crianças e Adolescentes. O evento colocará em pauta temas urgentes como saúde mental, uso de tecnologias e o fortalecimento das garantias previstas no ECA.

Aos 35 anos, o Estatuto continua sendo uma ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais justa, onde cada criança e adolescente seja protegido, ouvido e respeitado. O desafio agora é transformar as garantias legais em realidade cotidiana, com o compromisso de todos os setores da sociedade.

Por Ataíde Barbosa