Governo lança Cadastro Nacional de Celulares com Restrição para combater roubos e proteger consumidores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta segunda-feira (14) uma nova ferramenta que promete reforçar a segurança dos consumidores brasileiros: o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR). O sistema integra, em uma única base de dados, informações de celulares com registros de roubo, furto ou extravio em todo o país.

A iniciativa é uma ampliação do programa Celular Seguro, que já conta com mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados. Agora, com o CNCR, qualquer pessoa poderá consultar facilmente se um aparelho — especialmente os de segunda mão — possui alguma restrição antes de fechar a compra.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia”, destacou Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Segundo ele, a medida reforça o combate à criminalidade e oferece mais proteção ao consumidor.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apoia a iniciativa, que também se baseia em sua base global de dados. Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o CNCR vai além da recuperação de celulares roubados: “É uma ação preventiva que protege o consumidor antes mesmo da compra.”

Como funciona?

O sistema está disponível dentro do app Celular Seguro, para Android e iOS. Para fazer a consulta, é necessário ter em mãos o número do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), uma sequência de 15 dígitos que identifica exclusivamente cada celular.

A verificação pode ser feita de duas formas:

Digitando o IMEI no app manualmente;

Escaneando o código de barras com a câmera do celular.

Para descobrir o número do IMEI do aparelho que deseja consultar, basta digitar *#06# no teclado de chamadas do próprio dispositivo.

Se o número informado não tiver nenhum registro de restrição, o sistema confirmará que o aparelho está “liberado para uso”. Caso contrário, será emitido um alerta sobre a situação do dispositivo.

Segurança na palma da mão

O CNCR chega como um reforço importante para inibir o mercado ilegal de celulares roubados e dar mais tranquilidade ao consumidor. Com a popularização dos smartphones usados, especialmente em tempos de alta nos preços de eletrônicos, a ferramenta se torna essencial para garantir que a compra seja segura, legal e consciente.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil