Governo Lula regulamenta Lei da Reciprocidade para enfrentar sobretaxa imposta por Trump

Na noite desta segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, autorizando o Brasil a adotar medidas comerciais e diplomáticas em resposta à tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo presidente Donald Trump, está prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto.

O decreto, que será publicado na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial da União, estabelece os procedimentos para aplicação da lei aprovada pelo Congresso em abril. O instrumento legal reforça o princípio de reciprocidade nas relações comerciais e ambientais entre o Brasil e outros países ou blocos econômicos, visando proteger a competitividade dos produtos nacionais em mercados internacionais.

A regulamentação prevê que, ao identificar ações unilaterais que prejudiquem os interesses brasileiros, o governo poderá aplicar contramedidas proporcionais. Isso inclui desde a suspensão de concessões comerciais e de investimentos até a reavaliação de compromissos em acordos de propriedade intelectual. O processo será conduzido de forma técnica, sob coordenação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e com respaldo do Itamaraty, que ficará responsável pela interlocução diplomática.

A proposta, que avançou com rapidez no Congresso com apoio de parlamentares governistas e da bancada ruralista, destaca-se por buscar soluções negociadas antes da imposição de medidas retaliatórias. O texto prevê que os países envolvidos sejam formalmente notificados em cada fase do processo, mantendo abertos os canais diplomáticos.

Para coordenar a resposta brasileira ao novo impasse comercial com os Estados Unidos, o governo criou um comitê interministerial, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O grupo contará com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda), além de outros ministros conforme a pauta discutida. O objetivo é traçar estratégias alternativas, como a busca por novos mercados, caso as tratativas com Washington não avancem.

A iniciativa do governo brasileiro surge como uma tentativa de equilibrar as relações comerciais internacionais, reforçando a soberania nacional diante de medidas consideradas arbitrárias por parte de países parceiros.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil