Justiça Eleitoral Reativa Processo Contra Candidaturas Femininas Fictícias em Simões Filho

A Justiça Eleitoral da Bahia deu um passo importante no combate às fraudes eleitorais ao reativar, no dia 25 de junho de 2025, o processo nº 0600748-94.2024.6.05.0033, que investiga o uso de candidaturas femininas fictícias no município de Simões Filho. A ação atinge diretamente a coligação “Simões Filho Vai Continuar Avançando” — formada pelos partidos PL, PRD, DC e pela Federação PSDB & Cidadania — e pode provocar efeitos graves, incluindo a cassação de nove vereadores eleitos e a anulação de mais de 27 mil votos.

Candidaturas “Laranjas” e o Esquema de Fraude

A denúncia parte da constatação de que a coligação teria usado candidaturas de mulheres apenas para cumprir formalmente a cota mínima de 30% prevista na legislação eleitoral — sem, no entanto, oferecer estrutura de campanha ou promover participação efetiva dessas candidatas. Trata-se de uma prática já conhecida como "fraude à cota de gênero", utilizada para burlar a norma que visa promover maior representação feminina na política brasileira.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), ao analisar o caso, reconheceu desde o início a ocorrência da fraude, apresentando denúncia formal contra os partidos envolvidos. A única defesa constante nos autos até o momento é da agente de saúde Ana Bárbara Lopes Bonfim.

Avanço do Processo e Notificação das Rés

O processo, que havia sido paralisado por falta de impulso judicial, foi reativado após movimentações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que resultou no afastamento do juiz Gustavo Hungria, que era titular da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho (Decisão Nº 34044358/2025). Assumiu interinamente o caso o juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, que determinou novas notificações.

No último dia 14 de julho, cinco mulheres identificadas como rés foram formalmente notificadas e terão o prazo de dois dias úteis para constituir advogados e apresentar defesa. São elas:

Simone Cardeal Oliveira (que, segundo informações, continuou recebendo salários após as eleições),

Jaciara Amparo Santos da Conceição Bispo,

Jéssica Batista dos Santos,

Júlia Maria Ribeiro Moreira da Silva,

Nilzete Cerqueira da Silva.

Risco de Anulação de Votos e Mudança no Legislativo

Caso a Justiça confirme a fraude, os votos atribuídos à coligação nas eleições de 2024 poderão ser anulados. 

As legendas envolvidas somaram:

PL: 8.705 votos

PRD: 8.271 votos

PSDB & Cidadania: 7.936 votos

DC: 2.359 votos

No total, 27.271 votos correm risco de serem invalidados. A anulação desses votos implicaria a recontagem do coeficiente eleitoral, o que pode alterar profundamente a atual composição da Câmara Municipal de Simões Filho.

A Importância da Cota de Gênero

A cota de gênero foi criada para ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder e corrigir um histórico de desigualdade na representação política. No entanto, casos como este revelam como a legislação pode ser instrumentalizada para atender interesses eleitorais, enfraquecendo a luta pela equidade de gênero e minando a confiança da população no sistema democrático.

Papel do MPE e o Compromisso com a Legalidade

O Ministério Público Eleitoral tem se mostrado vigilante e atuante neste caso, cumprindo seu papel de fiscal da ordem jurídica e defensor da lisura do processo democrático. A denúncia apresentada pelo órgão e o avanço das investigações demonstram o comprometimento institucional com eleições limpas e transparentes.

Conclusão

O caso de Simões Filho representa um divisor de águas na fiscalização da cota de gênero e na responsabilização por práticas fraudulentas. Mais do que uma questão eleitoral, trata-se de defender a igualdade de participação e a legitimidade dos mandatos conquistados nas urnas. A decisão final poderá não apenas redefinir o cenário político local, mas também servir de exemplo para todo o país sobre os riscos e as consequências da fraude à cota de gênero.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE