Novas regras para chaves Pix reforçam segurança contra fraudes

Desde o dia 1º de julho, entraram em vigor novas regras de segurança para o uso de chaves Pix. Agora, todas as instituições financeiras e bancos estão obrigados a verificar, diretamente com a Receita Federal, se os dados vinculados às chaves Pix — como CPF ou CNPJ — estão em situação regular. A medida tem como principal objetivo combater fraudes, especialmente o uso indevido de dados de pessoas falecidas ou informações inconsistentes.

É importante destacar que essa verificação está relacionada apenas à regularidade cadastral do CPF ou CNPJ, e não tem qualquer ligação com dívidas, inadimplência ou pendências fiscais. Assim, quem tem o nome negativado, por exemplo, não será afetado por essas mudanças.

Segundo o Banco Central, caso o documento vinculado à chave esteja em situação irregular, a chave será automaticamente excluída do sistema. 

Os critérios para exclusão são os seguintes:

CPF: quando estiver em situação “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou com registro de “titular falecido”;

CNPJ: quando constar como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.

Além disso, outras mudanças também foram implementadas para reforçar a segurança:

Chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas — será necessário gerar uma nova;

Chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas entre titulares;

Já as chaves associadas a números de celular continuam podendo ser transferidas, devido à frequência com que esses números mudam de dono.

Caso o cidadão identifique que seu CPF está irregular, é possível realizar a regularização por meio do site da Receita Federal.

Essas medidas visam tornar o sistema Pix ainda mais seguro e confiável para todos os usuários.

Por Ataide Barbosa/Foto: Reprodução