Simões Filho sedia nova edição do Mutirão do Pai Presente com orientação jurídica gratuita

Entre os dias 6 e 8 de agosto de 2025, o município de Simões Filho receberá a oitava edição do Mutirão do Pai Presente, iniciativa que tem como principal objetivo facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade e promover a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A ação será realizada das 8h às 16h, nas instalações do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), localizado no Fórum Professor Josaphat Marinho, no centro da cidade.

O que é o Mutirão do Pai Presente?

Trata-se de um programa institucional promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com o CEJUSC, que busca promover a regularização da filiação paterna de maneira extrajudicial, ou seja, sem necessidade de abertura de processos judiciais. O atendimento é totalmente gratuito e voltado para a população que deseja reconhecer, ser reconhecida ou regularizar legalmente a paternidade.

Quem pode participar?

Podem participar:

Pais que desejam reconhecer voluntariamente seus filhos;

Mães ou responsáveis legais que buscam o reconhecimento da paternidade dos filhos;

Filhos maiores de idade que queiram incluir o nome do pai no registro de nascimento.

Caso haja dúvidas quanto à paternidade, é possível solicitar a realização de exame de DNA, o qual também pode ser encaminhado gratuitamente durante o mutirão, dependendo da situação específica.

Como funciona o atendimento?

Durante os três dias do mutirão, as partes interessadas serão atendidas por equipes multidisciplinares formadas por servidores do TJBA, conciliadores, psicólogos e assistentes sociais. O processo é conduzido de forma humanizada e sigilosa, garantindo orientação jurídica e escuta qualificada.

Além do reconhecimento de paternidade, o atendimento pode envolver encaminhamentos para regulamentação de guarda, convivência familiar e pensão alimentícia, quando necessário, sempre buscando o consenso e o melhor interesse da criança ou adolescente envolvido.

Por que esse mutirão é importante?

O reconhecimento da paternidade não é apenas um direito legal — ele representa um passo essencial para o fortalecimento dos vínculos afetivos e familiares. Ter o nome do pai no registro civil assegura à criança o acesso à identidade, filiação, herança, benefícios sociais e emocionais, além de contribuir para a construção de uma base familiar saudável.

Ao eliminar barreiras burocráticas e oferecer apoio gratuito, o Mutirão do Pai Presente contribui diretamente para a inclusão social, a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania. Em edições anteriores, a iniciativa já beneficiou milhares de famílias baianas, tornando-se uma referência no Estado em práticas de justiça acessível e resolutiva.

Contato e mais informações

Interessados devem procurar o CEJUSC pelos seguintes canais:

Telefone: (71) 3296-1265

WhatsApp: (71) 99956-6849

Instagram: @cejuscsimoesfilho

Ou ainda, entrar em contato diretamente com o Fórum:

Telefone do Fórum: (71) 3396-1388 / 3396-9075

Por Ataíde Barbosa