STF mantém prisão de Robinho por estupro na Itália

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29) manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, por 10 votos a 1. O ministro Luiz Fux, relator do processo, negou o recurso da defesa, sendo acompanhado pela maioria dos ministros, com exceção de Gilmar Mendes, que apresentou voto divergente. O julgamento, iniciado em 22 de agosto, ocorreu em plenário virtual e foi concluído nesta sexta-feira.

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido em 2013. A defesa buscava reverter a decisão do STF que confirmou determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cumprimento da pena no Brasil.

No voto, o relator ressaltou que os embargos de declaração apresentados pela defesa não são cabíveis nesse caso, pois só podem ser utilizados em situações de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na sentença ou acórdão, conforme previsto no artigo 619 do Código de Processo Penal.

Com a decisão, a execução da pena de Robinho segue determinada, mantendo a vigência da ordem judicial já confirmada pelo STJ.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação/Santos FC