ALBA é notificada sobre prisão de Binho Galinha e aguarda documentos para seguir com tramitação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi oficialmente notificada pela Justiça nesta segunda-feira (6) sobre a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), ocorrida na última sexta-feira (3). A Casa agora tem o prazo de até 72 horas para se manifestar quanto à manutenção ou revogação da medida, conforme previsto em lei.

O processo será inicialmente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, encaminhado ao plenário, onde os deputados estaduais decidirão em votação secreta e por maioria absoluta se o parlamentar continuará preso ou será liberado.

Por meio de nota oficial, a ALBA informou que, apesar de ter recebido a notificação judicial, ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão nem aos autos do processo. Diante disso, a Mesa Diretora solicitou formalmente ao Poder Judiciário a documentação necessária para dar andamento à análise interna.

“A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha", diz o comunicado. "Nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.”

A ALBA reiterou ainda seu compromisso com os princípios do Estado Democrático de Direito, destacando que o caso será conduzido com total respeito à legalidade, à transparência e à imparcialidade.

Assim que os documentos forem disponibilizados pelo Judiciário, a tramitação interna poderá seguir conforme o regimento da Casa.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação/AL-BA