Binho Galinha foragido: AL-BA pode cassar mandato sem esperar decisão judicial

O deputado estadual Binho Galinha (PRD), apontado pela Polícia Federal como líder de uma milícia em Feira de Santana, encontra-se foragido desde a deflagração da Operação Estado Anômico, realizada nesta quarta-feira (1º). A ação prendeu a esposa e o filho do parlamentar, além de policiais militares que integravam seu esquema de proteção. Apesar de ainda não ter sido localizado, o futuro político do deputado já é alvo de debate dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que pode cassar seu mandato independentemente de decisão da Justiça.

Cassação pode ser decidida internamente

De acordo com especialistas em direito constitucional, a Assembleia tem autonomia para abrir um processo de cassação com base nas acusações apresentadas. 

O advogado Cícero Dias explicou que a medida não precisa aguardar uma sentença judicial, já que a conduta atribuída ao parlamentar atinge diretamente o decoro parlamentar.

“O regimento prevê que a Casa pode instaurar um processo interno, com ampla defesa, para avaliar se o deputado deve ou não perder o mandato. Isso não depende da Justiça Eleitoral, pois não há relação com crimes eleitorais”, destacou.

Regimento interno e Conselho de Ética parado

O Regimento da AL-BA define que a cassação pode ocorrer por quebra de decoro, condenação criminal, perda de direitos políticos ou ausência reiterada às sessões. Nos casos mais graves, como os que envolvem crimes, a decisão precisa passar pelo plenário, com votação secreta e maioria absoluta dos deputados.

Na prática, no entanto, o Conselho de Ética da AL-BA não funciona. Criado em abril de 2024, o colegiado nunca se reuniu, mesmo após sucessivos apelos diante das denúncias contra Binho Galinha. Deputados de diferentes bancadas admitem, em reserva, que há “medo” em enfrentar o caso, receio reforçado pelo ex-presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que chegou a afirmar que os parlamentares se sentem “reféns” diante da gravidade das acusações.

Operação Estado Anômico

A investigação conduzida pela PF, Receita Federal e Gaeco aponta que o grupo liderado por Binho Galinha atua há mais de 20 anos em Feira de Santana e região, com ramificações também em Salvador. Entre os crimes apurados estão extorsão, agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e associação ao tráfico de drogas.

Além das prisões, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 9 milhões em contas ligadas ao esquema e a suspensão das atividades de uma empresa envolvida.

Suplência e impasse político

Caso o mandato seja cassado ou suspenso, a vaga ficará com Josafá Marinho (Patriota), que obteve 33.545 votos em 2022. Marinho já declarou anteriormente que acompanha o processo “com tranquilidade” e que confia os desdobramentos “nas mãos de Deus”.

A presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), afirmou que a Mesa Diretora aguardará a notificação oficial da Justiça para adotar medidas, mas garantiu que o Conselho de Ética será acionado.

Um teste para a Assembleia

Desde a redemocratização, a Assembleia baiana nunca cassou o mandato de um deputado por iniciativa própria. O caso de Binho Galinha, portanto, coloca a Casa diante de um dilema histórico: enfrentar a pressão política e os riscos de represália ou manter a paralisia que já dura mais de um ano.

Enquanto isso, o deputado segue foragido, e a imagem da AL-BA se vê diretamente impactada pela omissão em um dos episódios mais graves de sua história recente.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação