Lula autoriza avanço de projeto que extingue obrigatoriedade de autoescola para CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que pretende pôr fim à exigência de autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo ministro da pasta, Renan Filho, deve entrar em vigor em novembro, caso seja confirmada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente, a legislação obriga o candidato a cumprir, no mínimo, 20 horas de aulas em autoescolas credenciadas. Essa regra, porém, é vista pelo governo como um fator de exclusão social. 

Segundo Renan Filho, a mudança vai reduzir custos, simplificar o processo e diminuir o número de motoristas que acabam dirigindo de forma irregular.

“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, declarou o ministro.

Com a sinalização positiva de Lula, a próxima etapa será a realização de uma audiência pública, marcada para esta quinta-feira (2). O processo de consulta ficará aberto por 30 dias para receber sugestões da sociedade.

Se aprovada, a alteração permitirá que candidatos sejam treinados por instrutores autônomos credenciados, sem a necessidade de matrícula em autoescolas. A avaliação final seguirá sendo feita em exames teóricos e práticos aplicados pelo governo federal.

A regulamentação será formalizada por meio de resolução do Contran. Por outro lado, entidades que representam as autoescolas já se manifestaram contra a medida, alegando que a mudança pode comprometer a formação adequada dos futuros condutores.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução - Flickr