Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos operados por companhias aéreas. Com a decisão, a proposta passa a ter tramitação acelerada e deve ter o mérito analisado até a próxima semana.

O texto, relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA), recebeu apoio de diferentes lideranças partidárias, que também demonstraram interesse em retomar a gratuidade para as bagagens despachadas — medida que deixou de valer em 2017, quando as empresas passaram a poder cobrar pelo despacho de volumes de até 23 kg.

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto tem amplo consenso entre os parlamentares e tende a ser aprovado com facilidade.

Se o texto for aprovado, os passageiros terão direito de transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional. A regra valerá para voos domésticos e internacionais, desde que parte da viagem ocorra em território brasileiro, independentemente de a companhia aérea ser nacional ou estrangeira.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Canva imagens