Governo deve manter aulas práticas obrigatórias, mas flexibilizar regras para tirar a CNH

A proposta do governo federal para mudar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve manter um número mínimo de aulas práticas, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Inicialmente, a ideia era eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas, mas o governo recuou após discussões internas e manifestações de especialistas em segurança viária. A nova proposta prevê uma carga horária reduzida, inferior às 20 horas atualmente exigidas, com maior liberdade de escolha para os candidatos.

Aulas com instrutores autônomos credenciados

Segundo Renan Filho, o principal objetivo da mudança é tornar o processo mais acessível e menos burocrático, sem comprometer a formação dos novos motoristas.

“O cidadão continuará obrigado a realizar aulas práticas, mas poderá escolher como fazê-las — com um instrutor autônomo credenciado ou em uma autoescola, conforme sua preferência e condição financeira”, afirmou o ministro.

A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de contratar uma autoescola, permitindo que o futuro condutor aprenda com instrutores independentes vinculados ao Ministério dos Transportes ou aos Detrans estaduais. A expectativa é de que a mudança reduza significativamente o custo da CNH, hoje estimado em cerca de R$ 4 mil.

Quem já dirige também fará aulas mínimas

Mesmo candidatos que já saibam dirigir deverão cumprir uma carga mínima de aulas práticas, supervisionadas por um profissional credenciado, para garantir padrões de segurança e uniformidade na avaliação.

“A ideia é simplificar o processo, sem abrir mão da responsabilidade. Quem já tem experiência poderá fazer menos aulas, mas ainda precisará demonstrar que dirige com segurança”, explicou Renan Filho.

Consulta pública e próxima etapa

O texto preliminar da resolução que altera as regras para a obtenção da CNH está em consulta pública até o dia 2 de novembro. Após essa fase, a proposta seguirá para análise e aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como se trata de uma resolução administrativa, a mudança não precisa passar pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo é que as novas regras entrem em vigor ainda em 2025.

Redução de custos e segurança no trânsito

A medida faz parte de um conjunto de ações do Ministério dos Transportes para modernizar a formação de condutores e reduzir o custo de acesso à primeira habilitação, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.

Renan Filho reforçou, no entanto, que a segurança nas vias continuará sendo prioridade.

“O Brasil ainda tem números altos de acidentes de trânsito. A formação do condutor é um pilar essencial para mudar essa realidade”, afirmou.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação/Detran-BA