Prefeitura de Quijingue descobre fraude de R$ 1,4 milhão envolvendo ex-servidora aposentada

A Prefeitura de Quijingue, no nordeste da Bahia, revelou nesta semana a existência de uma grave irregularidade deixada pela gestão anterior: uma ex-servidora aposentada há quase uma década continuava recebendo salário regularmente, como se ainda estivesse em atividade no quadro municipal.

De acordo com a atual administração, a fraude causou um prejuízo de aproximadamente R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. A funcionária em questão é Sandra Regina Santana de Oliveira, professora que se aposentou em junho de 2016, mas que, mesmo assim, permaneceu na folha de pagamento com vencimentos superiores a R$ 13 mil por mês.

A irregularidade foi descoberta durante uma auditoria interna conduzida pelo setor de Recursos Humanos da prefeitura, que cruzou informações da folha municipal com os dados da Previdência Social (DATAPREV). Após a confirmação da aposentadoria, o município publicou um decreto declarando a vacância do cargo, reconhecendo que o vínculo funcional mantido desde 2016 era ilegal.

Em nota, a atual gestão reforçou que todo o processo ocorreu durante a administração anterior e informou que o caso foi encaminhado à Procuradoria Jurídica, à Controladoria Interna e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que sejam tomadas as medidas cabíveis, incluindo a devolução dos valores e a responsabilização dos envolvidos.

O decreto publicado cita o Estatuto dos Servidores Públicos de Quijingue (Lei nº 102/2001), que determina que a aposentadoria extingue automaticamente o vínculo do servidor com o cargo público. O documento também faz referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda a reintegração de servidores aposentados ao serviço público quando há previsão legal de vacância.

Até o momento da publicação desta reportagem, o portal bahia.ba informou que não obteve retorno da Prefeitura de Quijingue sobre eventuais novas medidas ou detalhes adicionais acerca do caso.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução/Prefeitura de Quijingue