Justiça italiana marca nova audiência de custódia de Carla Zambelli para 27 de novembro

A Justiça da Itália agendou para 27 de novembro a próxima audiência de custódia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo que avalia sua eventual extradição ao Brasil. A sessão será conduzida pela Corte de Apelação, responsável por analisar o pedido encaminhado pelo governo brasileiro — solicitação feita pelo Ministério da Justiça a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli cumpre prisão preventiva em uma penitenciária na região metropolitana de Roma desde julho, quando foi detida em uma operação conjunta entre autoridades brasileiras e italianas. Ela havia deixado o Brasil semanas antes, em junho, após o STF decretar sua prisão.

Condenações no Brasil

A parlamentar é alvo de duas condenações no Supremo:

10 anos e 8 meses por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma, no episódio em que perseguiu um opositor político às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

As penas motivam o pedido de extradição, que ainda depende de decisão final da Justiça italiana.

Defesa faz apelo político nas redes

Nas redes sociais, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, publicou um apelo direcionado à primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. Ele pediu que a líder do governo “não continue corroborando com um juiz sancionado pelo governo Trump pela Lei Magnitsky”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra a deputada no STF.

O argumento, porém, não interfere automaticamente no rito judicial italiano, que segue as normas internas e tratados internacionais de extradição.

Próximos passos

A audiência do dia 27 deverá avaliar:

As circunstâncias da prisão;

As condições do processo brasileiro;

A legalidade e os requisitos do pedido de extradição.

Após essa etapa, a Corte de Apelação poderá solicitar novos documentos, marcar outra sessão ou encaminhar uma decisão definitiva para o governo italiano, responsável pela palavra final.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo