Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador e amplia direitos de 22 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma das políticas públicas mais antigas do país. As novas regras atualizam o sistema de vale-alimentação e vale-refeição, ampliando a transparência, a concorrência e a proteção aos trabalhadores e estabelecimentos que participam do programa.

Criado em 1976, o PAT completa 50 anos em 2026 e atualmente atende 22,1 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, por meio de 327 mil empresas cadastradas. Com a modernização, o governo busca garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação e que os cartões do programa tenham maior aceitação e liberdade de uso.

“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias, para quem vende frutas, para o comércio do Brasil inteiro. Se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil”, declarou Lula em vídeo publicado nas redes sociais.

Mais transparência e concorrência

Entre as principais mudanças, o decreto define limites máximos para taxas cobradas pelas operadoras. A taxa de desconto dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras.

Outra inovação é a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, que agora deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — metade do prazo atual, que chega a 30 dias. A medida promete melhorar o fluxo de caixa de restaurantes, padarias, mercados e demais pontos de venda que aceitam o benefício.

Cartão livre em qualquer maquininha

Um dos pontos mais aguardados do decreto é a interoperabilidade plena entre bandeiras. Em até 360 dias, qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da operadora. O objetivo é ampliar a liberdade de escolha de empresas e trabalhadores, além de quebrar a concentração de mercado no setor.

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores também deverão ser abertos em até 180 dias, o que permitirá a entrada de novas empresas de pagamento, reduzindo custos e estimulando a concorrência.

Proteção contra abusos

O novo marco regulatório do PAT também proíbe práticas comerciais abusivas, como descontos indevidos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com o modelo pré-pago e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação. As regras entram em vigor imediatamente.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mudanças reforçam a fiscalização, garantem segurança jurídica às empresas e fortalecem a integridade do programa. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e acompanhar a execução das normas.

Benefícios para todos os envolvidos

Com o novo decreto, o governo afirma que os trabalhadores continuarão tendo o benefício integral garantido, com uso exclusivo para alimentação. Para os estabelecimentos, a modernização significa maior rede de aceitação, redução de taxas e melhor previsibilidade financeira. Já para as empresas participantes, há mais transparência e previsibilidade de custos.

Ao atualizar o PAT, o governo Lula aposta em um modelo de alimentação do trabalhador mais moderno, competitivo e justo — um passo importante para um programa que há quase cinco décadas garante o direito de milhões de brasileiros a uma alimentação digna e de qualidade.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Ricardo Stuckert / PR