Moraes afirma que militares não serão interrogados de farda no STF e cita incompatibilidade com direito ao silêncio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que militares não poderão ser interrogados de farda em audiências da Corte. O esclarecimento foi feito durante o julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação do ministro ocorreu após advogados do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira questionarem uma decisão anterior, de julho deste ano, que determinou que o militar se apresentasse com roupas civis em audiência de interrogatório. Oliveira está preso nas instalações do Exército, em Brasília, acusado de envolvimento na tentativa de ruptura institucional.

Moraes, relator das ações penais ligadas ao caso, explicou que, embora os militares sejam obrigados a usar uniforme segundo o Estatuto dos Militares, há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito constitucional de não se incriminar.

“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, afirmou Moraes durante a sessão.

Segundo o ministro, ao ser interrogado, o militar não representa as Forças Armadas, mas responde individualmente por seus atos.

“Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, reforçou.

O ministro Flávio Dino acompanhou o posicionamento de Moraes e destacou que a decisão evita confusões institucionais sobre o uso da farda em processos criminais.

“O que está em questão é a representação do Exército brasileiro. O uniforme não é pessoal, é um símbolo da instituição. Essa foi a razão da preocupação institucional”, pontuou Dino.

O julgamento do Núcleo 3 envolve militares e civis acusados de integrar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado. O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por elaborar estratégias jurídicas e operacionais para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

Com a decisão de Moraes, o Supremo reforça que a condição de réu anula qualquer prerrogativa institucional no momento do interrogatório — reafirmando o princípio de que todos são iguais perante a lei, inclusive membros das Forças Armadas.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Rosinei Coutinho/STF