Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e amplia taxação sobre altas rendas

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre as altas rendas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja aprovado ainda neste ano, as novas regras passarão a valer a partir de janeiro de 2026.

De acordo com o governo, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes — os de maior poder aquisitivo — terão aumento na carga tributária.

“É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a votação no plenário.

Como ficará a nova tabela

A proposta estabelece isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais.

Para altas rendas, haverá uma alíquota extra progressiva de até 10% aplicada a contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais). Essa tributação adicional também incidirá sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

O texto determina ainda que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais distribuídos por empresas a pessoas físicas residentes no Brasil estarão sujeitos ao IR de 10%, sem possibilidade de deduções.

Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 não serão alcançadas pela nova regra, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.

“Um projeto histórico”, diz relator

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou o projeto como “histórico e transformador”.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e aguardados dos últimos anos. Corrige distorções e promove justiça tributária, aliviando a carga sobre os trabalhadores e aumentando a contribuição dos super-ricos”, destacou.

Segundo o senador, o ganho médio estimado para os trabalhadores beneficiados é de R$ 3,5 mil por ano, resultado direto da redução na cobrança.

Renan também afirmou que o aumento da tributação sobre as faixas mais altas de renda e sobre lucros distribuídos “garante equilíbrio fiscal sem comprometer as contas públicas”.

Tramitação e próximos passos

O texto foi enviado pelo governo em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, antes de ser analisado pelo Senado. No relatório final, Renan Calheiros acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), que fizeram ajustes técnicos na proposta.

Durante a votação, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou parecer favorável ao projeto. A expectativa é que o presidente Lula sancione a nova lei até o fim de 2025, para que os efeitos passem a valer no início do exercício fiscal seguinte.

Se confirmada, a medida representará a maior ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda desde a criação do Plano Real, em 1994, e é vista pelo governo como parte central da política de reforma tributária focada na redução das desigualdades.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Lula Marques/ Agência Brasil