STF condena nove integrantes do “núcleo 3” por participação em tentativa de golpe; general é absolvido por falta de provas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar nove investigados ligados ao chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe atribuída à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento, concluído nesta terça-feira (18), marcou mais um avanço no processo que apura a articulação de militares e aliados civis para impedir a transição democrática após as eleições de 2022.

Considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o segmento mais radical da organização, o grupo era composto por nove militares e um agente da Polícia Federal. Segundo as investigações, cabia a esse núcleo a elaboração das ações mais violentas do plano golpista — entre elas, propostas para assassinar autoridades, pressionar o Alto Comando do Exército e desencadear medidas de força que manteriam Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas.

Condenações abrangem cinco crimes previstos pela PGR

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de sete dos dez réus pelos cinco crimes imputados pela PGR:

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

golpe de Estado,

organização criminosa armada,

dano qualificado,

deterioração de patrimônio tombado.

Foram condenados por todos esses crimes os oficiais do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto e Fabrício Moreira de Bastos (coronéis); Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenentes-coronéis); além do agente da PF, Wladimir Matos Soares.

Outros dois militares — Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel) e Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel) — receberam condenação por incitação ao crime e associação criminosa, consideradas condutas de menor gravidade em relação ao restante do grupo.

General é absolvido; decisão inédita de Moraes

O general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, último réu do núcleo, foi absolvido por falta de provas. A decisão chamou atenção por ser a primeira vez que Alexandre de Moraes vota pela absolvição de um investigado ligado à trama golpista. O ministro afirmou que, no caso do general, não havia elementos suficientes que comprovassem sua participação nas ações atribuídas à organização.

O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que compõem a Primeira Turma da Corte.

Próxima etapa: fixação das penas

Com a fase de julgamento encerrada, o STF iniciará agora a etapa de definição das penas. A Corte deverá analisar individualmente o grau de envolvimento de cada condenado, o que pode resultar em diferentes tempos de reclusão e sanções acessórias, como perda de patente e impedimento de exercer função pública.

As condenações reforçam a estratégia da Suprema Corte de esmiuçar a atuação de cada núcleo identificado na investigação — que inclui ainda financiadores, articuladores políticos e executores das ações do 8 de Janeiro — estabelecendo responsabilidades e delimitando a participação de cada acusado no plano golpista.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação/STF