TCM-BA suspende licitação da Prefeitura de Rafael Jambeiro após denúncia de irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico conduzido pela Prefeitura de Rafael Jambeiro, no centro-norte do estado. O certame tinha como objetivo a contratação de uma empresa especializada em coleta de resíduos e limpeza urbana, sob a gestão do prefeito Marinalvo Fernandes Serra (União Brasil), conhecido como Nalvinho.

A decisão foi tomada após denúncia formal apresentada pela empresa A & S Engenharia Ambiental Ltda., que apontou uma série de supostas falhas na condução do processo licitatório. Diante dos indícios, o TCM-BA decidiu paralisar o procedimento até a conclusão de uma análise mais aprofundada.

Supostas irregularidades

De acordo com o documento encaminhado ao órgão de controle, a empresa denunciante elencou diversos problemas técnicos e formais. Entre eles:

– Erro no cálculo de pisos salariais: a empresa afirma que houve equívoco na base de cálculo utilizada para definir os valores de referência, o que poderia distorcer os custos e prejudicar a formulação das propostas;

– Desclassificação contestada: a A & S alega que foi desclassificada com base em um parecer técnico de uma consultoria contratada, cuja validade e metodologia não estariam devidamente comprovadas;

– Falta de assinatura e identificação técnica: o parecer utilizado para justificar a desclassificação não apresentaria assinatura digital nem identificação do responsável técnico, o que caracteriza vício formal;

– Cancelamento anterior sem justificativa: o grupo também questiona o cancelamento de um pregão anterior com o mesmo objeto, sem que tenha sido apresentada justificativa clara ou fundamentada.

Decisão cautelar

Ao analisar o caso, o TCM-BA considerou prudente suspender cautelarmente o pregão, impedindo a homologação do resultado e a assinatura de contratos até que as supostas irregularidades sejam devidamente apuradas.

O tribunal determinou ainda que o prefeito Nalvinho e a pregoeira responsável, Ariana de Lima Gomes, sejam notificados para apresentar defesa e esclarecimentos dentro do prazo regimental.

A decisão garante que nenhuma contratação seja efetivada nas condições atuais e que o processo seja reavaliado à luz das normas de legalidade e transparência. O desfecho da análise do TCM-BA deverá definir o futuro da gestão da limpeza urbana em Rafael Jambeiro, setor essencial para o bem-estar da população local.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução/Redes sociais