Vereador propõe uso de spray de pimenta por mulheres como instrumento de defesa pessoal em Salvador

Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe autorizar o uso de spray de pimenta por mulheres como instrumento de legítima defesa. A iniciativa, apresentada pelo vereador Jorge Araújo (PP), busca seguir o exemplo do Rio de Janeiro, onde proposta semelhante foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) em outubro deste ano.

O texto protocolado na CMS é uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e solicita que o Executivo estadual realize um “estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implementação de um programa estadual que autorize e regulamente o porte e o uso do spray de extratos vegetais por mulheres como instrumento de defesa pessoal”. O projeto também prevê critérios de aquisição e uso responsável, além da distribuição gratuita do produto para mulheres amparadas por medidas protetivas judiciais.

O vereador Jorge Araújo defende que a proposta representa um avanço na proteção das mulheres diante dos crescentes casos de violência doméstica e sexual. “Não se trata de incentivar o confronto, mas de oferecer um meio de defesa em situações de risco, especialmente para quem já vive sob ameaça”, explicou o parlamentar.

Apesar da intenção, o tema desperta debate jurídico. O spray de pimenta é atualmente classificado como produto controlado pelo Exército Brasileiro, e sua fabricação, comercialização e uso dependem de autorização das Forças Armadas, conforme determina o Decreto nº 10.030/2019, que regula armas e produtos controlados. Por isso, qualquer programa que envolva o porte do spray precisaria de adequação legal e regulamentação específica para ser implementado.

Em outros estados, iniciativas semelhantes vêm ganhando força, impulsionadas pelo aumento nos índices de violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 1.400 feminicídios em 2024, além de milhares de casos de agressão e ameaças.

Caso avance, o projeto de Salvador poderá se tornar um marco na discussão sobre políticas públicas de proteção feminina, unindo prevenção, autonomia e segurança. Enquanto isso, o texto aguarda análise das comissões temáticas da Câmara e do governo estadual para avaliar a viabilidade técnica e legal da proposta.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução / Freepik