Governo federal estabelece teto nacional para exames da CNH e medida gera reação de profissionais

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oficializou a criação de um teto nacional para os valores cobrados nos exames exigidos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida consta na Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 12 de dezembro, e entrou em vigor imediatamente.

De acordo com a norma, o valor máximo permitido para o conjunto de exames de aptidão física e mental e para a avaliação psicológica, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passa a ser de R$ 180. Até então, os preços eram definidos individualmente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o que resultava em variações significativas entre os estados.

A padronização impacta diretamente unidades da federação onde os custos eram mais elevados. Em Minas Gerais, por exemplo, o valor cobrado apenas pelo exame médico para renovação da CNH supera os R$ 220. Já em São Paulo, a soma do exame médico com a avaliação psicológica também ultrapassa o novo limite estabelecido pelo governo federal.

Segundo a Senatran, o teto se refere ao valor total dos exames obrigatórios, cabendo aos profissionais credenciados — médicos e psicólogos — dividir o montante conforme os serviços prestados. A secretaria destacou ainda que os candidatos à CNH já podem exigir o cumprimento do novo valor máximo nos postos de atendimento.

Apesar do objetivo de reduzir custos para os condutores e uniformizar as regras em todo o país, a decisão gerou insatisfação entre entidades representativas da categoria. Em nota, a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego criticou a fixação administrativa de um valor único, alegando falta de estudos técnicos e de diálogo prévio com os profissionais da área.

As entidades afirmam que o novo teto pode comprometer a sustentabilidade do serviço, reduzir a rede de atendimento e impactar a qualidade das avaliações, o que, segundo a categoria, pode trazer reflexos negativos para a segurança no trânsito. O tema deve continuar em debate entre o governo federal e os profissionais envolvidos nos próximos meses.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil