Tesouro impõe limite fiscal e aprova crédito de R$ 12 bilhões à estatal

O Tesouro Nacional autorizou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a contratação de um empréstimo de até R$ 12 bilhões pelos Correios. O montante é inferior à operação de R$ 20 bilhões que havia sido rejeitada no início do mês por não atender aos parâmetros fiscais estabelecidos pelo órgão.

Os recursos serão destinados à reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do valor total aprovado, a empresa poderá acessar, em 2025, no máximo R$ 5,8 bilhões — limite alinhado ao déficit primário projetado para o exercício.

A operação terá prazo de 15 anos para quitação, com três anos de carência. A taxa de juros foi fixada em 115% do CDI, índice de referência do mercado financeiro e próximo à taxa Selic. O percentual ficou abaixo do teto usual de 120% do CDI aplicado pelo Tesouro em operações com garantia da União.

A análise do pedido foi conduzida pelo Tesouro Nacional em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos não foram oficialmente divulgados. De acordo com o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que apresentem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.

Com o aval do Tesouro, os Correios iniciarão a negociação das minutas contratuais com as instituições financeiras, processo que contará com a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro.

A decisão ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter indicado, em encontro com jornalistas, que o posicionamento do Tesouro seria divulgado até esta sexta-feira (19). Embora não houvesse prazo legal para a definição, a equipe econômica buscava uma solução célere para o tema.

Segundo o Tesouro Nacional, a nova operação representa uma redução significativa do custo financeiro em comparação com propostas anteriores. A diferença nas taxas de juros pode gerar uma economia de quase R$ 5 bilhões para os Correios ao longo do contrato.

Na rodada inicial de negociações, um consórcio formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra havia apresentado uma proposta de financiamento de R$ 20 bilhões, com juros equivalentes a 136% do CDI. Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração da estatal, a operação foi barrada pelo Tesouro por ultrapassar os limites considerados aceitáveis.

Para viabilizar a nova operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. Com a medida, o limite global de contratações de crédito do setor público em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.

A decisão leva em conta a execução orçamentária da estatal. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias mais recente, a estimativa de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Assim, embora o empréstimo autorizado possa alcançar R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para o ano, garantindo o cumprimento das regras fiscais vigentes.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Joédson Alves/Agência Brasil