Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar Mônica Benício e pagar pensão vitalícia

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, paguem indenização por danos morais e pensão mensal à arquiteta Mônica Benício, viúva de Marielle.

A decisão reconhece o direito à reparação por danos morais reflexos, fixando o valor de R$ 200 mil, a ser pago de forma solidária pelos réus. O juízo também estabeleceu o pagamento de pensão equivalente a dois terços da remuneração que Marielle recebia em vida, incluindo 13º salário e adicional de férias de um terço. O benefício será devido desde a data do crime, ocorrido em março de 2018, até o limite da expectativa de vida da vereadora — 76 anos — ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.

A sentença ainda garante o reembolso e o custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas relacionadas ao caso, valores que serão definidos em fase posterior de liquidação.

Em manifestação pública, Mônica Benício afirmou que a decisão tem caráter simbólico e representa o reconhecimento da interrupção do projeto de vida que construía com Marielle. Segundo ela, a busca por justiça não se resume à reparação financeira, mas à responsabilização plena de todos os envolvidos.

O processo criminal já resultou na condenação de Lessa e Élcio em outubro de 2024. As investigações apontam que o assassinato foi encomendado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, com participação do então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusado de planejar o crime e interferir nas apurações iniciais.

Os três são réus em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, que também julgará o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente. De acordo com a delação de Ronnie Lessa e as investigações da Polícia Federal, o crime teria motivação política, relacionada à atuação de Marielle contra interesses ligados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil